quinta-feira, 29 de julho de 2010

Lista de políticos de Ficha Suja do TCE do Rio impressiona

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Maurício Nolasco, entregou esta semana ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Nametala Machado Jorge, uma lista com os nomes de 920 agentes públicos (deputados, prefeitos, dirigentes de autarquias, entre outros) condenados por terem tido suas contas julgadas irregulares - e os processos já terem transitado em julgado.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são inelegíveis "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". Eles integram, portanto, a relação dos chamados políticos de Ficha Suja.

A lista impressiona. Tem três ex-prefeitos de Campos (Alexandre Mocaiber, Arnaldo Viana e Carlos Alberto Campista), dois de São João de Meriti (Antônio de Carvalho e Uzias Mocotó) e dois de São Gonçalo (Edson Ezequiel e o campeão em número de processos, Henry Charles).

Tem famílias (Charles e Núbia Cozzolino) e até ex-famílias (Waldir Zito e Narriman Zito).

E tem integrantes do governo estadual (Sérgio Ricardo Almeida, da Turisrio, e Rogério Onofre, do Detro).

(Publicado pelo jornal Extra-online -  por Berenice Seara - 7.7.2010


Clique no link: http://www.tce.rj.gov.br/

terça-feira, 27 de julho de 2010

MANIFESTO NACIONAL

CAMPANHA EM DEFESA DA INTEGRALIDADE E PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PNDH-3
Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:
1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e na sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.
2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).
3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.
4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.
5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.
6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).
7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.
Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:
1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010 que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.
2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.
3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.
Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma CAMPANHA NACIONAL que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal :
1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.
2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.
A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:
1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.
2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.
3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.
4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.
Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da CAMPANHA NACIONAL se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite www.pndh3.com.br
Brasília, maio de 2010.

Articulações, Fóruns e Redes
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABONG – Associação Brasileira de Ongs
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Estadual de Direitos Humanos – TO
PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – FIAN Brasil
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Tribunal Popular
UNE – União Nacional dos Estudantes

Fonte: pndh3.com.br

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Agora´só faltam as eleições!

Certamente vocês devem sentir falta de nossas postagens. Fiquem tranquilos, não nos esquecemos do blog, mas estamos trabalhando arduamente para apresentar, em agosto, quem são os candidatos nas eleições para o Congresso e Alerj. Estamos puxando ficha por ficha para apresentar quem são eles, de fato.
O Candidato ao Senado, Sr. Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, entrou em contato com o blog, e nós sugerimos uma entrevista.
Vamos entrar em contato com todos os candidatos ao senado, ao governo do estado, e a Presidência, por isso pedimos sua ajuda. Quais perguntas você quer fazer a eles? Não haverá censura, podem mandar para blog, atraves de comentarios ou por email: Comenteagora@gmail.com


Mande sua Pergunta agora!

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Serviço público é pra quem?

- Quantas escolas públicas existem na Avenida Ipiranga?
- E na Av. Marechal Deodoro?
- Quantos guardas municpais tomam conta do trânsito em frente a estas escolas?
- Quantos guardas municipais você já viu em frente a escolas públicas? (Ronda Escolar não vale).

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Fim de festa!

Acabou o sonho do hexa, acabou a Bauierfest,acabou a greve. É hora de limpar a casa!
Com as exonerações, anunciadas ontem pelo prefeito Paulo Mentirangi , dos secretários Sandra La Cava (Educação), Mauro Grillo (Esportes) e Maria Helena Arrochelas (Setrac).A alegação é que eles não atenderam suas expectativas. O Vereador Wagner Silva foi mais longe, colocou a culpa da greve em Sandra La Cava, quando principal personagem foi o próprio prefeito. Uma pergunta que não quer calar: Quais eram as expectativas do prefeito??? Vamos fazer um pequena recapitulação do governo para entendermos que expectativas eram essas.

No inicio do governo em 2009, o prefeito ficou afastado por 3 meses para cuidar da saúde, provocado pelo medo de assumir responsabilidades, depois alegando que estava colocando a cidade em ordem empurrou com a barriga até hoje. Infelizmente não chegamos as expectativas do prefeito. Vamos mudar o ângulo. A Secretária da Saúde está atendendo as suas expectativas? O Presidente da CPTrans está atendendo as expectativas? Será que secretários exonerados, de alguma forma, apresentaram resultados acima que o prefeito queria?? Vejo que a única preocupação do prefeito é de cumprir o acordo com o PPS. Cabe outra pergunta: quem o prefeito vai apoiar Serra ou Dilma? Cabral ou Gabeira? Decisão que pode chacoalhar o cenário politico petropolitano. Não há como servir Deus e o Diabo ao mesmo tempo.

É Lamentável que imbecis eleitos façam da política a coalizão fétida para conquista do poder.